06/08/2024 - 11:30
De acordo com dados do Banco Central, apenas no primeiro trimestre de 2024 foram registradas 13.549 reclamações reguladas procedentes de consumidores com relação aos serviços prestados por instituições financeiras no país. As queixas mais frequentes foram de irregularidades em operações de cartões, internet banking e operações de crédito, além de débitos em conta não autorizados. Com a finalidade de ajudar pessoas físicas e jurídicas a reclamar seus direitos, a advogada Antonella Aramayo lidera uma equipe especializada em Direito Bancário e atende a consumidores de todo o Brasil que são lesados por práticas abusivas de instituições financeiras – como como fraudes, cobranças indevidas e vendas casadas de produtos e/ou serviços, entre outros temas.
O caminho para Antonella seguir no direito bancário não se deu de forma automática. Na adolescência, a futura advogada estava ainda dividida entre seguir estudos em Medicina, em Administração ou em Gastronomia, mas acabou optando pelo Direito – e iniciou uma trajetória bem-sucedida. Sócia-fundadora do escritório Aramayo Advogados, em Porto Alegre, ela conta que a escolha decorreu de um conselho de seu pai, segundo o qual a faculdade de Direito ofereceria uma perspectiva de carreira mais ampla. “Foi então que, aos 18 anos, vim de Passo Fundo para Porto Alegre, e passei no vestibular.”
Em pouco tempo ela passou a estagiar em um escritório de advocacia que tinha como clientes instituições bancárias – e foi então que ela passou a se familiarizar com esse ramo do Direito. “Eu ajudava a equipe a fazer recursos e contestações, e acompanhava os advogados nas audiências. Naquela época eu estava me especializando em Direito Comercial; pouco depois, em 2002, com a mudança do Código Civil, essa área passou a incorporar também o Direito Bancário, que é um segmento relativamente novo”, afirma.
Escritório próprio
Nessa ocasião, Antonella fez uma interrupção de dois anos em sua carreira – ela acabara de se casar e se tornar mãe. “Com isso, minha liberdade de horários era primordial. Eu queria estar com minhas duas filhas, não queria deixar de ser a mãe; mas também não queria deixar de ser advogada”, conta.
Quando retornou ao mercado de trabalho, Antonella já pensava em atuar em um escritório que trabalhasse com Direito Comercial, atendendo empresas. “Conheci uma colega advogada e juntas abrimos nosso escritório – atuávamos em várias frentes, incluindo a trabalhista, a empresarial, a de família e até a criminal. Inicialmente dispúnhamos de um espaço de coworking, mas eu sempre achei importante ter um espaço físico, como referência. Isso altera a percepção das pessoas. Com o tempo conseguimos comprar uma sala para atender os clientes”, ressalta. Mais tarde a sócia deixaria o escritório para morar fora do país, e Antonella continuou firme no atendimento aos clientes – o que permitiu mudar para instalações maiores.
A grande virada no sentido de intensificar a atuação do escritório junto a casos de Direito Bancário surgiu durante a pandemia de Covid-19, ocasião em que diversas atividades fecharam as suas portas em razão da necessidade de deter a escalada da doença. “Foi aí que eu voltei a atuar nessa área. Confesso que tinha inicialmente um pouco de temor por conta da necessidade de se lidar com diversos tipos de cálculos”, revela.
No entanto, Antonella decidiu aprender a dominar os cálculos e logo estava atendendo casos de reserva de margem consignável (RMC) – modalidade financeira por meio da qual é realizada a aquisição de novos empréstimos consignados em folha de pagamento para aposentados, pensionistas, beneficiários e servidores públicos. “Desde então, mesmo tendo que trabalhar em home office, o escritório continuou atendendo aos clientes e crescendo. Foi quando decidi instalar um novo escritório em Capão da Canoa”, complementa.
A relevância do Direito Bancário
O segmento no qual Antonella escolheu se especializar é uma área bastante abrangente, que busca resolver disputas de clientes com instituições financeiras por meio tanto de soluções administrativas quanto judiciais. Ele inclui as normas legais, regulamentares e jurisprudenciais que regem as operações bancárias, as relações entre instituições financeiras e seus clientes, e as responsabilidades e direitos de cada uma das partes envolvidas. Seu objetivo é garantir a segurança, a estabilidade e a transparência dessas atividades financeiras, promovendo o equilíbrio entre os interesses das partes.
Nessa área, o escritório Aramayo Advogados atua principalmente com análise de contratos bancários, cobranças indevidas, negociações estratégicas com bancos e entidades financeiras, e, se necessário, com a adoção de medidas judiciais para assegurar os direitos dos clientes e recuperar prejuízos que estes tenham sofrido. “Hoje, a maioria das pessoas e empresas tem mais de uma conta aberta em banco. Até quem não era bancarizado agora está incluído por meio dos bancos digitais. E os bancos oferecem uma extensa gama de produtos, como financiamentos, empréstimos, seguros etc. Por essa razão, o Direito Bancário é tão abrangente, e é uma área que tem espaço para todo mundo. E com bastante potencial para crescer, uma vez que ainda há muita pouca conscientização das pessoas no Brasil sobre seus direitos”, afirma.
Antonella exemplifica com o caso dos aposentados, que contratam empréstimos consignados e muitas vezes não sabem que o banco não pode cobrar taxas e tarifas no seu caso. “Há uma instrução normativa que diz que não se pode cobrar, mas os bancos cobram. Outra possibilidade é uma financeira conceder empréstimos que não foram solicitados, muitas vezes para ganhar comissões em cima deles. São diversas as possibilidades de irregularidades, e as pessoas ainda não estão totalmente cientes disso”, pondera.
Atuação diversificada
Além do bancário, o escritório Aramayo Advogados atua em outros ramos do direito: civil, imobiliário, médico, de família e sucessões, e previdenciário. Isso possibilita que especialistas de diferentes áreas possam contribuir para resolver os casos apresentados pelos clientes. “Atuamos também na área de Direito Empresarial, na qual fazemos a análise da parte tributária, trabalhista e de gestão financeira, além do exame de contratos bancários, por exemplo. A partir daí é possível estabelecer caminhos que permitam a recuperação de créditos da empresa, a revisão de tributos e contratos, por exemplo. Essa análise muitas vezes leva a empresa a ter lucro novamente, sem ter que pedir recuperação judicial.” A relação entre as áreas bancária e previdenciária também é feita pelo escritório: afinal, muitos aposentados, pensionistas ou beneficiários do Loas fazem empréstimos consignados, e têm créditos a receber das instituições financeiras.
Esta gama ampla de áreas atendidas reflete a própria trajetória de Antonella – que, além do Direito Bancário, também fez especializações nas áreas de Direito Civil, Direito Imobiliário e de Contratos, e Direito Médico e da Saúde. “O estudo tem de ser uma constante, é necessário estar sempre se atualizando; não adianta se contentar com a faculdade. Na pandemia fiz, eu acho, umas três especializações online”, afirma.
O nível dos serviços prestados pelo Aramayo Advogados lhe rendeu o prêmio Top of Quality em 2023 e 2024 como referência em advocacia bancária. Localizado no bairro Independência, em Porto Alegre, o escritório atende a clientes de todo o país por meio de representantes locais.
Em entrevista ao IstoÉ – Sua História, Antonella Aramayo fala sobre sua trajetória na defesa dos clientes por seus direitos. Confira o papo na íntegra:
.
Conteúdo produzido exclusivamente para a seção Sua História, como branded content. Todas as informações foram fornecidas pelo entrevistado e não refletem a opinião de IstoÉ Publicações.
