30/11/2023 - 16:00
O advogado, professor, autor e palestrante Vander Andrade tem uma trajetória de mais de 30 anos dedicados ao ensino e pesquisa na área do Direito no Brasil. Seu nome é frequentemente lembrado quando o tema é Direito Condominial, segmento em pleno crescimento no País e do qual o professor é proeminente especialista. O Direito Condominial é uma área do Direito Civil Brasileiro que estipula regras do uso normal de uma propriedade para moradores, trabalhadores e visitantes, baseados em leis do Código Civil e legislação condominial.
Nascido em uma família de advogados, Vander iniciou sua formação na Faculdade Católica de Santos (SP). Logo se viu atraído pela academia, dando seus primeiros passos como professor após concluir a graduação. “Não tardou para que eu fizesse as minhas especializações. Fiz uma especialização em Direito, posteriormente mestrado, doutorado, já na PUC de São Paulo. E todos na área do Direito, porque fui também construindo uma carreira acadêmica ao lado da carreira de advogado”, explica.
Com o aprofundamento nos estudos, o Direito Condominial se tornou um grande foco de atuação para o profissional. “Percebi que havia uma carência de estudos, de pesquisas e fui fazer esse mergulho. Fui pesquisar não só no Brasil, como fora dele. Fiz pós-doutorado na Itália, na Universidade de Messina. Talvez pouca gente saiba que a Itália é um dos locais onde o direito condominial é estudado com muita profundidade”, comenta. Vander elaborou como tese uma Teoria Geral do Direito Condominial. “Exatamente para reforçar os aspectos teóricos e científicos. No Direito. dizemos que uma disciplina ganha sua autonomia, sua independência, exatamente quando cultua seus próprios princípios, seus próprios postulados, a sua estrutura”, explica.
Condomínios no Brasil
Com o setor de construção civil aquecido nos últimos anos, o Brasil se tornou um país com uma expressiva quantidade de condomínios. Esses condomínios precisam ser administrados de forma correta seguindo a lei, o que torna o trabalho de profissionais como Vander ainda mais importante. “O Brasil escolheu definir, na nossa lei civil, a figura daquilo que nós chamamos de síndico. E o Código Civil prevê uma atividade, eu prefiro chamar de atividade ou função, de síndico, porque ele não é bem uma profissão. O Código Civil teve essa preocupação ao definir essa atividade com as suas competências”, explica.
O professor explana que, com o passar dos anos, a obrigatoriedade da presença de um síndico em todo e qualquer condomínio e uma mudança na legislação criou uma necessidade de profissionalização da função, que se tornou ainda mais complexa. “Até então, o síndico era um morador, uma pessoa que se apresentava na assembleia ou era convidado para fazer parte dessa gestão”, diz. “Mas hoje estamos vivendo uma verdadeira revolução nesse sentido”, revela.
Em 2002, uma mudança no Código Civil facultou que síndicos de condomínio poderiam não ser condôminos, o que mudou o cenário da área. “Passamos a ter a figura de um síndico profissional. Com isso, surge um mercado fantástico. Começamos a ter pessoas interessadas em fazer uma gestão diferenciada, de alta performance”, conta. Vander detalha que essa é a segunda onda de evolução na gestão de condomínios. “A primeira foi a onda das administradoras. Antes disso, os condomínios se auto administravam, era o síndico com lápis na orelha e cadernetinha na mão. Mas, existem questões tributárias, trabalhistas, contratuais, ambientais, mais recentemente envolvendo até mesmo a proteção de dados pessoais e questões das normas propriamente condominiais”, explica.
Com a alta no mercado imobiliário, a demanda por esse tipo de profissional, que precisa ter conhecimentos tão diversos quanto específicos, cresceu imensamente. “No Brasil, 80% dos condomínios têm administradora. Então esse conforto, essa comodidade já se consolidou. Em São Paulo, esse número pode ser superior a 80%”, conta. “Isso significa que você tem um oceano azul, tem um mercado imenso para ser explorado. Eu brinco que hoje a gente vive, no Brasil, quase uma corrida do ouro da Califórnia. As pessoas estão correndo para se capacitar, para se aperfeiçoar, para obter conhecimento. Hoje, existem processos seletivos para síndico profissional. São feitos editais com os requisitos, como formação, experiências, referências”, enumera.
Capacitação para o mercado
Além do síndico profissional, o mercado também procura por advogados especializados em Direito Condominial, pois muitas questões são resolvidas na Justiça. “Hoje as demandas são enormes, gigantescas. E eu tenho a honra de coordenar uma pós-graduação, um MBA, em Direito e Gestão Condominial. E já está na segunda edição, na primeira edição tive o maior número de alunos de todo o Brasil “, conta. “Para nós que somos pesquisadores e professores, vendo um público ávido de conhecimento, e sabendo que vai ter uma empregabilidade imediata, isso é altamente recompensador”, diz.
Essa nova área de atuação também pode ser muito bem remunerada, já que apenas um síndico pode fazer a gestão de dezenas ou até mesmo centenas de condomínios, a depender do tamanho de sua equipe. “Tem síndicos que ganham 3 mil reais por condomínio”, revela. “Em condomínio-clube, um síndico ganha 15, 20 mil reais”, conta. Em contrapartida, é necessário que a pessoa se especialize. “O preparo realmente é uma coisa que se espera desse profissional”, reforça Vander.
Um dos projetos do professor é a criação de um curso no segmento, que funcionará no modelo EAD, com maior acessibilidade e abrangência que as aulas no modelo presencial. “Sou pró-reitor do Centro Universitário Fundação Santo André, que, aliás, acabou sendo um polo de difusão e de conhecimento na área do direito e da gestão condominial. Lá, pretendemos criar um curso de tecnólogo em administração de condomínios”, detalha. O modelo à distância também é pensado para aquele aluno que já atua na área, mas quer se profissionalizar. “Eles são muito demandados. A exigência de trabalho, de empenho, de agenda, é muito pesada. Então, não é raro alguém tentar fazer um curso superior, tentar participar de uma faculdade, e acabar faltando muito. Com o EAD, o aluno pode cursar no horário de conveniência, de mais conforto”, explica.
Além da formação formal, Vander criou o Instituto Condominiale, que oferece outros tipos de capacitação. “Por conta da minha vivência e experiência na Itália, o nome é uma forma carinhosa de homenagear”, conta. O objetivo do instituto é proporcionar cursos de rápida formação e de conhecimento diversificado. “Uma das grandes dificuldades das pessoas que vão para os condomínios é enfrentar a gestão da assembleia de condomínios, por exemplo”, salienta. Os cursos envolvem habilidades técnicas, como gestão de assembleias, e de softskills, como inteligência emocional, muito importante para mediação de conflitos entre moradores.
Em entrevista ao Istoé Sua História, Vander fala mais detalhadamente sobre o segmento, a importância de entender os Direitos dos Animais para mediar conflitos envolvendo pets, além de falar de planos para o futuro. Confira:
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