12/08/2024 - 11:36
Aos 20 anos de carreira, a advogada tributarista e professora mestra Janayna Lima não esconde o orgulho que sente do extenso currículo que construiu. Autora de obras brasileiras sobre o direito tributário, ela está prestes a lançar o quarto livro e se prepara para expandir o conteúdo com um novo público.
Natural de Fortaleza, Ceará, Janayna faz parte do grupo de pesquisadoras da expansão do Departamento Tributário, Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o FDUSP, com ênfase em “Mulheres e Tributação”, liderado pelo professor Heleno Taveira Torres – um dos atuais nome do direito tributário no País.
Para a advogada, a educação pode melhorar o mundo e é através do direito que ela consegue proporcionar qualidade de vida para outras pessoas, “onde eu estiver, seja como professora, como autora, compondo os quadros da OAB ou como advogada na militância, eu estarei contribuindo com muita honra.”
Formada pela Universidade de Fortaleza, a Unifor, em 2002, Janayna começou a trabalhar na área ainda como estudante, através de estágios em escritórios renomados na cidade e no Tribunal de Justiça do Ceará, o TJCE, e na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.
Dentro da OAB Janayna fundou, junto com outros profissionais, a primeira biblioteca digital de direito do País. “Eu fiz um processo seletivo com o procurador, o professor Croaci Aguiar, e fiquei em segundo lugar. Na época, não existiam outras formas de pesquisas de jurisprudência que não fossem os livros e as enciclopédias, o que demorava muito tempo para serem feitas, a internet trouxe agilidade e muitas possibilidades”, afirma ela.
Ainda no início da carreira, Janayna atuou no cargo de conciliadora no Juizado Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aconselhando em média 30 audiências por dia. “Foi uma experiência valiosa, porque eu pude ver o lado da pessoa que está julgando, o limite do oferecimento da conciliação e o impacto de um acordo para o cliente”, diz a advogada.
Em sala de aula
Mas além do direito, Janayna tinha outra vocação que não conhecia. Em 2005, ela foi convidada para cobrir a vaga de uma amiga que era professora no Centro Universitário Estácio de Fortaleza e a “instituição gostou do meu trabalho e eu passei a dar aulas para a graduação e em cursos livres”, conta ela.
Janayna é pós-graduanda em quatro diferentes cursos na área do direito, com um mestrado em direito constitucional com foco na área tributária.
Como professora mestra, ela passou a conciliar as salas de aulas com os escritórios em que trabalhava e a criar novas conexões na área. “Eu tive professores que realmente me nortearam e me impulsionaram dentro e fora da carreira, algo que tento fazer tanto pelos meus alunos quanto pelos clientes.”
De volta à OAB
Após receber um convite, Janayna retornou à Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, mas desta vez, para desenvolver outros projetos voluntários. A advogada criou a primeira Comissão de Concursos Públicos no Brasil e passou a ser membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
“Tudo aconteceu porque um aluno me informou quais eram as dificuldades que existiam nos concursos públicos”, a advogada frisa que era comum os estudantes prestarem concursos públicos e cada região do Brasil ter uma maneira diferente de aprovação, apesar de fazer parte do mesmo concurso, como por exemplo, o PGE e o PGM – “os estados ou municípios não possuíam uma similaridade na documentação ou no roteiro da matéria das provas, isso prejudicava muito os alunos”, garante Janyana.
E por acreditar no direito militante, a advogada passou a ser Presidente Federal da Comissão de Acompanhamento dos Concursos Públicos da OAB e depois a Conselheira Estadual do grupo no Ceará, época que ela implantou o movimento: Mais Mulheres na OAB.
“Foi um momento muito bom, porque conseguimos trabalhar com profissionais preparados e aptos para a função. Além de construir um prédio maior e mais seguro para os advogados da OAB do Ceará”, relembra Janayna.
Autora de obras renomadas
Especialista em direito tributário, a advogada construiu uma carreira sólida na área, conquistando a admiração de outros profissionais e o respeito de estudantes de diferentes partes do País.
Autora e coautora de livros sobre o segmento do direito, ela está se preparando para lançar a quarta publicação, com o título ‘Os Limites Normativos no Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Dissimulação’, pela editora Noeses, com o prefácio do professor Paulo de Barros Carvalho.
Com uma leitura leve e autoexplicativa, a advogada revela que escreveu o quarto livro não só pensando nos advogados tributaristas, mas também no público em geral: “Eu acho que a essência do direito tributário é a organização financeira, ou seja, um conhecimento que precisa ser compartilhado com todas as pessoas.”
Janayna ainda detalha que a obra aborda a ADI 2446, que é uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, com um recorte de duas frentes do planejamento tributário: “a elisão – que é o planejamento tributário dentro da lei e a evasão fiscal – quando recai sobre um crime.”
O livro será lançado esse ano, nos dias 4,5 e 6 de dezembro, em São Paulo, as novas datas para o Ceará e outros estados ainda estão sendo programadas .
Sobrinha de escritoras, a advogada escreve sobre direito tributário para o jornal regional de Fortaleza e mantém as suas redes sociais @janayna_lima_adv sempre atualizadas. “Eu escolhi o campo do direito tributário porque entendi que posso contribuir para que as pessoas, sejam jurídicas ou físicas, tenham uma boa saúde na área financeira delas, com estudos e previsões de gastos.”
Direito tributário no Brasil
Em uma breve análise, Janayna comenta sobre o impacto do direito tributário no desenvolvimento de um país, “muitas pessoas podem achar um tema chato porque envolve o direito financeiro mas, na verdade, todos nós, cidadãos, somos contribuintes, fazemos mercantil, doações e compramos mercadorias.”
Diante disso, a advogada também reforça a necessidade do contribuinte aprender como funciona, na prática, a estrutura tributária de um estado: “É um cuidado pessoal, porque é o direito tributário que mantém o estado através do recolhimento dos impostos e o advogado ou tributarista tem o trabalho de fiscalizar essa ação para validar se o estado está cobrando de uma forma efetiva e legal ou se está trazendo um peso sobre o contribuinte, ou seja, cobrando mais do que deveria.”
Janayna ainda detalha que o advogado tributarista atua ativamente de duas formas: “consultando em forma de parecer ou até no litígio, quando o Estado aciona o contribuinte em processos jurídicos por alguma irregularidade”, ela também enfatiza que hoje mais do que nunca, “o mercado de trabalho está propício para aqueles que já estão e para aqueles que querem ingressar no direito tributário.”
Dra Janayna Lima
Filha de uma superintendente do INSS do Ceará, Janayna cresceu admirando cada detalhe profissional e pessoal da mãe, características que ela não esquece e guarda com carinho e muito afeto na memória, “uma mulher extremamente organizada, visionária, inteligente e muito à frente do seu tempo. Enquanto ela se maquiava, eu ficava olhando e desejando ser igual quando crescesse.”
A advogada viveu ao lado da mãe até o dia em que a matriarca da família faleceu. “Ela me deixou um grande legado, ficou viúva ainda jovem, assim como eu, mas continuou me criando e educando com carinho para o mundo”, diz.
E foi com o apoio e o incentivo da mãe, da avó e de outras mulheres dentro e fora da família que a advogada descreve ter alcançado o sucesso na carreira e os diferenciais na profissão. “Eu vivi fases difíceis, na adolescência minha mãe adoeceu e precisou se aposentar do trabalho, por conta disso, o salário dela acabou diminuindo muito e o nosso custo de vida também. Mas elas nunca me deixaram desistir dos meus sonhos.”
A mudança financeira dentro de casa fez com que Janayna começasse a trabalhar muito jovem. “Na época, eu abri o jornal e fui procurar emprego, mas sem graduação e área técnica, era mais difícil de encontrar, acabei conseguindo um serviço com venda de pães”, conta ela.
Conciliando o trabalho com os estudos, Janayna concluiu o ensino médio, conhecido na época como segundo grau. “Depois que terminei a escola fiz uma viagem para visitar a minha tia, em Roraima, ela era irmã do meu pai – que faleceu quando tinha só quatro anos de idade.”
O contato com a tia logo despertou um antigo sonho de menina em Janayna, “ela sabia que eu queria ser advogada e me incentivou a prestar o vestibular na cidade dela, eu achei que não fosse conseguir passar, mas fui aprovada em uma posição vantajosa”, relembra.
Durante seis meses, Janayna viveu no Norte do Brasil e cursou direito na Universidade Federal de Roraima. Mas o estado de saúde da mãe fez com que ela voltasse para Fortaleza: “Infelizmente, a minha mãe adoeceu rapidamente e como eu era filha única precisei voltar às pressas, não consegui vaga em nenhuma universidade federal da cidade e acabei me matriculando na Unifor, com bolsa de estudos.”
Mas a troca de estados não impediu a advogada de continuar trilhando um caminho no direito. Formada, Janayna conquistou destaque e relevância em Fortaleza e ampliou os atendimentos por outros estados do Brasil.
Hoje, olhando para trás, a advogada afirma que um dos momentos mais difíceis da sua vida foi quando ficou viúva, aos 37 anos, no entanto, a união da família, a fé em Deus e o foco no trabalho a incentivaram a continuar: “Eu estava na metade do meu mestrado quando tudo aconteceu e esse processo me trouxe uma maturidade acadêmica, profissional, um olhar mais aguçado e uma melhor escrita, o que fez com a minha dissertação virasse o meu primeiro livro e isso me permitiu sonhar de novo.”
Em entrevista a IstoÉ – Sua História, a advogada tributarista e professora mestra Janayna Lima fala sobre os momentos decisivos da carreira e do lançamento do seu quarto livro. Confira a conversa completa:
Conteúdo produzido exclusivamente para a seção Sua História, como branded content. Todas as informações foram fornecidas pelo entrevistado e não refletem a opinião de IstoÉ Publicações.
